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Central Jurídica Oficial

Espaço Legal e Transparência

Um ambiente único para consultar políticas, termos, direitos dos titulares e canais formais da Cuide-me com leitura mais clara, navegação rápida e versionamento visível.

Atualizado em 29/07/2026Documentos públicos em v3.0

Consulta rápida

10 documentos

10 documentos encontrados

Destaques

Documentos principais em destaque e instrumentos contextuais organizados por finalidade.

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Documentos disponíveis

Documentos principais da plataforma

Estes documentos concentram as regras centrais de uso, privacidade, finanças, convivência e relação com profissionais.

Termos de Uso, Intermediação e Condições Gerais | Cuide-me

Consulte os Termos de Uso, Intermediação e Condições Gerais da plataforma Cuide-me para clientes, representantes, dependentes e profissionais parceiros.

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais | Cuide-me

Entenda como a plataforma Cuide-me coleta, utiliza, compartilha, protege, mantém e elimina dados pessoais de clientes, dependentes, representantes e profissionais parceiros.

Política de Cancelamentos, Reagendamentos, Reembolsos, Repasses e Disputas | Cuide-me

Consulte as regras da Cuide-me para cancelamentos, reagendamentos, ausências, reembolsos, repasses, retenções, chargebacks e disputas relacionadas aos atendimentos.

Política de Intermediação Financeira, Cobrança e Repasses | Cuide-me

Entenda como a Cuide-me organiza preços, cobranças, pagamentos, retenções operacionais, reembolsos e repasses aos profissionais parceiros.

Política de Segurança, Conduta, Não Discriminação e Acessibilidade | Cuide-me

Conheça as regras de segurança, convivência, proteção de dados, acessibilidade, prevenção de fraudes e conduta aplicáveis a todos os usuários da Plataforma Cuide-me.

Aviso Legal de Saúde e Emergências | Cuide-me

Entenda o papel da Cuide-me como plataforma de intermediação tecnológica, os limites de sua atuação e as orientações para situações de urgência e emergência.

Contrato Eletrônico com Profissionais Parceiros | Cuide-me

Consulte as condições de cadastro, autonomia, atendimentos, pagamentos, repasses, segurança e proteção de dados aplicáveis aos profissionais parceiros da Cuide-me.

Instrumentos complementares

Documentos contextuais e situacionais

Estes documentos se aplicam a fluxos específicos, como representação legal, consentimento para dados sensíveis, emergências e proteção operacional.

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Sensíveis | Cuide-me

Saiba como a Cuide-me trata dados pessoais sensíveis e informações de saúde do Dependente, em conformidade com a LGPD, para organizar atendimentos com segurança e transparência.

Termo de Responsabilidade e Representação | Cuide-me

Conheça as responsabilidades do contratante que solicita atendimentos em nome de terceiros e as regras de representação aplicáveis às contratações realizadas pela Plataforma Cuide-me.

Política de Exclusão de Conta e Dados Pessoais | Cuide-me

Saiba como solicitar a exclusão da sua conta, como a Cuide-me trata pedidos de eliminação de dados e em quais situações determinadas informações precisam ser mantidas por obrigação legal.

Transparência e governança

Como organizamos transparência, privacidade e governança

O que você encontra aqui

Esta é a central jurídica oficial da Cuide-me. Aqui estão reunidos todos os documentos legais da plataforma — organizados, atualizados e escritos em linguagem acessível.

  • Quem pode usar a plataforma e em quais condições.
  • Como seus dados pessoais e de saúde são tratados.
  • Quais são as regras financeiras de cancelamento, reembolso e repasse.
  • O que esperamos de cada parte em termos de conduta, segurança e respeito.
  • Quais são os limites reais de atuação da plataforma.
  • Como funcionam os contratos com profissionais.
  • Quando e como consentimentos específicos são solicitados.

Compromissos institucionais

A Cuide-me mantém rotina de revisão documental para garantir coerência entre o que a plataforma faz, o que os usuários leem e os canais formais disponíveis.

  • Todos os documentos foram revisados e publicados sob a versão v3.0 em 29/07/2026.
  • Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da própria plataforma.
  • Mantemos rastreabilidade de versões, canais formais de atendimento e revisão periódica das regras.

Proteção de dados e LGPD

A Cuide-me atua como controladora dos dados tratados na plataforma e mantém canal dedicado para solicitações de privacidade.

  • Controladora: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. — CNPJ 63.429.676/0001-15.
  • Encarregado de Dados (DPO): dpo@cuide-me.com.br.
  • Direitos do titular: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação e demais previstos na LGPD.

Canais oficiais

Nota final

Os documentos desta central foram escritos para serem lidos por pessoas reais. Se algo não ficou claro, entre em contato. Transparência não é só publicar — é garantir que você entenda.