Espaço Legal & Transparência

Por que este espaço existe?

O Espaço Legal e Transparência concentra os compromissos institucionais do Cuide-me, oferecendo acesso rápido aos documentos obrigatórios, orientações de compliance e canais oficiais de contato. Nossa missão é garantir clareza sobre direitos, deveres e salvaguardas aplicáveis a clientes, profissionais e parceiros.

Pilares de governança e conformidade

• Respeito integral à legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e normas dos conselhos profissionais.
• Processos internos para verificação documental, triagem de profissionais e auditoria contínua das operações da plataforma.
• Gestão de riscos focada em segurança da informação, integridade financeira e prevenção a fraudes.
• Treinamentos recorrentes com o time e parceiros estratégicos sobre ética, privacidade e atendimento humanizado.

Documentos oficiais e políticas complementares

A seguir você encontra os principais documentos normativos que regem o uso da plataforma. Eles podem ser consultados de forma individual e atualizados sempre que necessário.

• Termos de Uso e TCLE: define regras, responsabilidades e limites de atuação na intermediação entre clientes e profissionais.
• Política de Privacidade: explica como tratamos dados pessoais, bases legais adotadas, direitos dos titulares e medidas de segurança.
• Política de Cancelamento e Reembolso: reúne diretrizes para solicitações de remarcação, estornos e prazos de análise.

Proteção de dados pessoais (LGPD)

• Controladora: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. (Cuide-me) – CNPJ 63.429.676/0001-15.
• Encarregado de Dados (DPO): E-mail principal: dpo@cuide-me.com.br | E-mail alternativo: faleconosco@cuide-me.com.br (assunto: LGPD) | Endereço: Av. Faria Lima, 1811, sala 1119, São Paulo/SP, CEP 01452-001 | Horário: Seg-Sex 9h-18h (Brasília).
• Direitos dos titulares: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
• Atendemos solicitações formais em até 15 dias corridos (Art. 18, §3º da LGPD).
• Incidentes de segurança são monitorados e reportados conforme os procedimentos de resposta da empresa, com comunicação transparente aos afetados e à ANPD quando exigido.

Uso de nome, imagem e depoimentos em materiais de divulgação

Queremos ser transparentes sobre como seu nome e sua foto de perfil podem aparecer em materiais da Cuide-me.

• Seu nome, foto de perfil, cidade/UF e depoimentos que você escrever espontaneamente na Plataforma podem ser usados em materiais institucionais e de divulgação da Cuide-me (site, redes sociais, apresentações e campanhas).
• Nunca utilizamos dados de saúde, informações sobre o dependente ou outros dados sensíveis para fins de marketing sem um consentimento específico e destacado.
• Sempre que utilizarmos sua imagem ou depoimento, faremos isso de forma respeitosa e alinhada ao propósito da Plataforma: conectar famílias e profissionais de cuidado com segurança e empatia.
• Se você não quiser mais que seu nome ou foto sejam usados em materiais de divulgação, basta enviar um e-mail para faleconosco@cuide-me.com.br solicitando a revogação da autorização.

Como garantimos transparência

• Atualizações de políticas sempre acompanhadas de registro de versão e data de vigência.
• Comunicação ativa por e-mail e dentro da plataforma quando houver mudanças relevantes nos documentos.
• Registro de logs de acesso e ações administrativas para auditoria e rastreabilidade.
• Indicadores internos de qualidade e satisfação monitorados por meio de pesquisas com clientes e profissionais.

Uso de dados em materiais de divulgação

• O que pode ser usado: Nome, fotografia de perfil, cidade/estado e depoimentos espontâneos fornecidos na plataforma podem aparecer em materiais institucionais (site, redes sociais, e-mails, apresentações comerciais e anúncios).
• Autorização: Ao aceitar os Termos de Uso, você autoriza esse uso de forma gratuita e não exclusiva. Veja detalhes completos na Seção 11 dos Termos de Uso.
• O que NÃO é usado: Dados de saúde, condições médicas, diagnósticos ou informações sobre dependentes NUNCA são utilizados em marketing sem consentimento específico e destacado.
• Como revogar: Você pode solicitar a remoção de seus dados de novos materiais a qualquer momento através de faleconosco@cuide-me.com.br (assunto: "Revogação Marketing") ou pelo formulário desta página. Após a solicitação, cessamos o uso em novos materiais em até 15 dias úteis. Materiais já publicados permanecerão em circulação conforme limitações técnicas de plataformas de terceiros.
• Transparência total: Nunca alteramos o sentido de depoimentos. Apenas fazemos edições para clareza gramatical, sempre preservando o contexto original.