Exclusão de Conta e Dados Pessoais
Procedimento para excluir sua conta e seus dados na plataforma Cuide-me
Versão
v2.0
EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS PESSOAIS
Esta página descreve como solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais na plataforma Cuide-me, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as políticas do Google Play.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
1.1. Controladora: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 63.429.676/0001-15.
1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@cuide-me.com.br.
2. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO
2.1. Envie um e-mail para dpo@cuide-me.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de conta".
2.2. No corpo do e-mail, informe: nome completo, CPF, e-mail cadastrado na plataforma e telefone.
2.3. Para sua segurança, a solicitação deve partir do mesmo e-mail utilizado no cadastro. Caso não seja possível, poderemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade.
2.4. Você também pode solicitar a exclusão pelo aplicativo, acessando Configurações → Excluir conta.
3. PRAZO DE ATENDIMENTO
3.1. Confirmaremos o recebimento da sua solicitação em até 7 (sete) dias úteis.
3.2. A exclusão será concluída em até 30 (trinta) dias após a confirmação da identidade, conforme prazo previsto na LGPD.
3.3. Em casos que exijam verificação adicional ou apuração interna, o prazo poderá ser estendido, sempre com comunicação prévia ao titular.
4. DADOS QUE SERÃO EXCLUÍDOS
• Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento).
• Foto de perfil e demais imagens enviadas.
• Dados profissionais (bio, formação, certificados, registros em conselho).
• Dados de saúde e sensíveis informados (condições médicas, alergias, mobilidade do dependente).
• Histórico de mensagens, propostas, avaliações e interações na plataforma (anonimizadas quando vinculadas a transações de terceiros).
• Documentos enviados (certidões, comprovantes, certificados).
• Token de notificações e identificadores de dispositivo.
5. DADOS QUE SERÃO RETIDOS POR OBRIGAÇÃO LEGAL
Mesmo após a exclusão da conta, alguns dados são retidos pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, conforme art. 16 da LGPD:
5.1. Registros fiscais e financeiros de pagamentos: 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária (CTN, art. 173 e 174).
5.2. Registros de aplicação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
5.3. Documentos vinculados a obrigações regulatórias do parceiro financeiro (Stripe / instituição de pagamento): pelo prazo exigido pelo Banco Central.
5.4. Esses dados são mantidos em base segregada, com acesso restrito, sendo utilizados exclusivamente para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos administrativos e judiciais.
6. EFEITOS DA EXCLUSÃO
6.1. Após a exclusão, sua conta será desativada e você perderá o acesso à plataforma.
6.2. Atendimentos em andamento devem ser concluídos ou cancelados antes da exclusão. A exclusão durante a vigência de um contrato pode impactar pagamentos, repasses e obrigações pendentes.
6.3. Avaliações e interações públicas vinculadas à sua conta poderão permanecer disponíveis de forma anonimizada para preservar a integridade do histórico de outros usuários.
7. OUTROS DIREITOS DO TITULAR
Além da exclusão, você pode exercer outros direitos garantidos pela LGPD (art. 18), entrando em contato pelos canais informados acima:
• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Cuide-me compartilha seus dados.
• Revogação de consentimento.
8. CONTATO
8.1. Encarregado (DPO): dpo@cuide-me.com.br.
8.2. Canal de atendimento: faleconosco@cuide-me.com.br.
8.3. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade em https://cuide-me.com.br/politica-de-privacidade.