Aviso Legal de Saúde

CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. — AVISO LEGAL DE SAÚDE CUIDE-ME — Última atualização: 19/03/2026

A CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. ("Cuide-me") é uma plataforma de intermediação digital que conecta cuidadores(as) e profissionais de saúde autônomos(as) com famílias e clientes. A Cuide-me facilita a contratação e o pagamento na Plataforma, mas não substitui serviços médicos, hospitalares, de emergência ou a atuação direta do profissional contratado.

1. NATUREZA JURÍDICA DA PLATAFORMA

• 1.1. A Cuide-me atua como plataforma de intermediação digital entre profissionais autônomos(as) e clientes.
• 1.2. A Cuide-me não presta diretamente serviços de saúde ou de cuidado, nem mantém vínculo empregatício com os profissionais cadastrados.

2. LIMITAÇÕES ESSENCIAIS DOS SERVIÇOS

• 2.1. NÃO SUBSTITUI SERVIÇOS MÉDICOS: a Plataforma não substitui emergência médica, atendimento hospitalar, diagnóstico ou prescrição.
• 2.2. PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E SITUAÇÕES DE RISCO DE VIDA.
• • Definição de emergência médica: Para fins deste Aviso, consideram-se emergências médicas situações que representam risco iminente à vida ou à saúde, incluindo, mas não se limitando a: dor torácica intensa, dificuldade respiratória grave, perda de consciência, convulsões, hemorragias severas, traumas com suspeita de fraturas ou lesões internas, sinais de AVC (Acidente Vascular Cerebral), reações alérgicas graves (anafilaxia), quedas com perda de consciência ou trauma craniano, desmaios, febre alta persistente em crianças ou idosos, crises hipertensivas, e qualquer situação em que o Cliente ou o dependente apresente sinais de sofrimento agudo ou deterioração rápida do estado de saúde.
• • Procedimento obrigatório em caso de emergência:
• 1º) Acionar imediatamente o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) pelo telefone 192.
• 2º) Se necessário, acionar também a Polícia Militar (190) ou o Corpo de Bombeiros (193).
• 3º) Dirigir-se ao pronto-socorro ou hospital mais próximo, conforme orientação do SAMU ou da equipe de emergência.
• 4º) O profissional contratado via Cuide-me poderá auxiliar no acionamento dos serviços de emergência, mas NÃO SUBSTITUI a responsabilidade do Cliente de acionar imediatamente os canais de emergência oficiais.
• • Responsabilidade do Profissional durante emergências: O profissional contratado via Cuide-me deverá, dentro dos limites de sua habilitação legal e capacitação técnica, prestar os primeiros socorros básicos enquanto aguarda a chegada do atendimento de emergência, sempre respeitando os protocolos de sua área de atuação. O profissional NÃO poderá realizar procedimentos fora de sua competência técnica ou legal, nem substituir o atendimento médico emergencial.
• • Limites de atuação da Cuide-me em emergências: A Cuide-me não substitui os serviços oficiais de emergência nem assume decisões clínicas. Em especial, a Plataforma não responde por:
• • Atrasos, falhas ou ausência de resposta dos serviços de emergência oficiais (SAMU, Bombeiros, hospitais).
• • Decisões clínicas tomadas pelo profissional durante o atendimento emergencial.
• • Resultados adversos, sequelas, complicações ou óbito decorrentes da emergência médica, mesmo que o profissional tenha prestado os primeiros socorros.
• • Falhas de comunicação, quedas de internet, indisponibilidade de telefone ou qualquer outro fator que impeça ou retarde o acionamento dos serviços de emergência.
• • Recusa do Cliente ou do dependente em acionar os serviços de emergência ou seguir orientações do profissional.
• • Qualquer dano material, moral, estético ou lucro cessante relacionado à emergência médica.
• • Decisões do Cliente de não seguir as orientações médicas ou de não buscar atendimento hospitalar adequado.
• • Eventos adversos que ocorram durante o transporte para o hospital ou durante o atendimento hospitalar.
• • Ciência do Cliente: O Cliente reconhece que a contratação de profissionais via Cuide-me não substitui a necessidade de buscar atendimento médico especializado em situações de emergência, e que a responsabilidade final pelo acionamento dos serviços oficiais e pelas decisões relacionadas à saúde do dependente permanece com o Cliente ou seu responsável legal.
• 2.3. LIMITAÇÕES PROFISSIONAIS: procedimentos serão realizados estritamente dentro da habilitação legal do profissional.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO CLIENTE

• 3.1. Buscar acompanhamento médico adequado sempre que necessário; não substituir consultas ou tratamentos pelo uso da Plataforma.
• 3.2. Fornecer informações completas, verídicas e atualizadas sobre a saúde do dependente.
• 3.3. Manter a responsabilidade final pela supervisão do cuidado e por decisões relacionadas à saúde do dependente.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CUIDETECH

• 4.1. A Cuide-me não realiza diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas, nem responde pela execução técnica do atendimento prestado pelo profissional contratado.
• 4.2. O papel da Cuide-me é o de plataforma de intermediação digital, com fluxos de contratação, pagamento, suporte e mediação compatíveis com esse modelo. A Plataforma não opera como agência com cobertura própria de escala e eventual apoio em nova busca por profissional dependerá de disponibilidade e aderência ao caso, sem garantia de reposição imediata.

5. DECLARAÇÕES E CONSCIÊNCIA DO USUÁRIO

• • Ciência de que a Cuide-me NÃO É um serviço de saúde.
• • Compreensão dos limites e riscos inerentes aos serviços de cuidado domiciliar.
• • Compreensão de que a escolha final do profissional é do usuário, com apoio das informações e ferramentas disponíveis na Plataforma.
• • Ciência de que eventos adversos relacionados à execução do atendimento devem ser apurados conforme a natureza do caso, as evidências disponíveis e as regras aplicáveis da Plataforma e da legislação.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 6.1. Integra-se aos Termos de Uso, Contrato de Prestação de Serviços e Política de Privacidade.
• 6.2. O uso da Plataforma implica aceitação integral e irretratável deste Aviso.
• 6.3. Foro: Comarca de São Paulo/SP.

7. NÚMEROS DE EMERGÊNCIA - TENHA SEMPRE À MÃO

• 🚨 EMERGÊNCIAS MÉDICAS:
• • SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência): 192
• • Corpo de Bombeiros: 193
• • Pronto-Socorro mais próximo: Consulte seu plano de saúde
• 🚔 SEGURANÇA PÚBLICA:
• • Polícia Militar: 190
• • Polícia Civil: 197
• • Disque Denúncia: 181
• 🆘 APOIO E ORIENTAÇÃO:
• • CVV - Centro de Valorização da Vida (apoio emocional): 188
• • Defesa Civil: 199
• • Disque Direitos Humanos: 100
• IMPORTANTE: Em caso de emergência médica, SEMPRE acione primeiro os serviços oficiais (192/193) antes de qualquer outra providência.