Aviso Legal de Saúde

CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. — AVISO LEGAL DE SAÚDE CUIDE-ME — Última atualização: 20/11/2025

A CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. ("Cuide-me") é uma plataforma de INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA que conecta cuidadores(as) e profissionais de saúde autônomos(as) com famílias e clientes. NÃO SOMOS um serviço médico, hospitalar, plano de saúde, clínica, cooperativa, empregadora ou prestadora direta de quaisquer serviços de saúde ou cuidados.

1. NATUREZA JURÍDICA DA PLATAFORMA

• 1.1. Intermediação tecnológica entre profissionais autônomos(as) e clientes.
• 1.2. Não somos prestadores diretos de serviços de saúde nem empregadores.

2. LIMITAÇÕES ESSENCIAIS DOS SERVIÇOS

• 2.1. NÃO SUBSTITUI SERVIÇOS MÉDICOS: a Plataforma não substitui emergência médica, atendimento hospitalar, diagnóstico ou prescrição.
• 2.2. PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E SITUAÇÕES DE RISCO DE VIDA.
• • Definição de emergência médica: Para fins deste Aviso, consideram-se emergências médicas situações que representam risco iminente à vida ou à saúde, incluindo, mas não se limitando a: dor torácica intensa, dificuldade respiratória grave, perda de consciência, convulsões, hemorragias severas, traumas com suspeita de fraturas ou lesões internas, sinais de AVC (Acidente Vascular Cerebral), reações alérgicas graves (anafilaxia), quedas com perda de consciência ou trauma craniano, desmaios, febre alta persistente em crianças ou idosos, crises hipertensivas, e qualquer situação em que o Cliente ou o dependente apresente sinais de sofrimento agudo ou deterioração rápida do estado de saúde.
• • Procedimento obrigatório em caso de emergência:
• 1º) Acionar imediatamente o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) pelo telefone 192.
• 2º) Se necessário, acionar também a Polícia Militar (190) ou o Corpo de Bombeiros (193).
• 3º) Dirigir-se ao pronto-socorro ou hospital mais próximo, conforme orientação do SAMU ou da equipe de emergência.
• 4º) O profissional contratado via Cuide-me poderá auxiliar no acionamento dos serviços de emergência, mas NÃO SUBSTITUI a responsabilidade do Cliente de acionar imediatamente os canais de emergência oficiais.
• • Responsabilidade do Profissional durante emergências: O profissional contratado via Cuide-me deverá, dentro dos limites de sua habilitação legal e capacitação técnica, prestar os primeiros socorros básicos enquanto aguarda a chegada do atendimento de emergência, sempre respeitando os protocolos de sua área de atuação. O profissional NÃO poderá realizar procedimentos fora de sua competência técnica ou legal, nem substituir o atendimento médico emergencial.
• • Isenção de responsabilidade da Cuide-me em emergências: A Cuide-me NÃO SE RESPONSABILIZA por:
• • Atrasos, falhas ou ausência de resposta dos serviços de emergência oficiais (SAMU, Bombeiros, hospitais).
• • Decisões clínicas tomadas pelo profissional durante o atendimento emergencial.
• • Resultados adversos, sequelas, complicações ou óbito decorrentes da emergência médica, mesmo que o profissional tenha prestado os primeiros socorros.
• • Falhas de comunicação, quedas de internet, indisponibilidade de telefone ou qualquer outro fator que impeça ou retarde o acionamento dos serviços de emergência.
• • Recusa do Cliente ou do dependente em acionar os serviços de emergência ou seguir orientações do profissional.
• • Qualquer dano material, moral, estético ou lucro cessante relacionado à emergência médica.
• • Decisões do Cliente de não seguir as orientações médicas ou de não buscar atendimento hospitalar adequado.
• • Eventos adversos que ocorram durante o transporte para o hospital ou durante o atendimento hospitalar.
• • Ciência do Cliente: O Cliente reconhece e concorda que a contratação de profissionais via Cuide-me NÃO SUBSTITUI a necessidade de buscar atendimento médico especializado em situações de emergência, e que a responsabilidade final pelo acionamento dos serviços de emergência e pelas decisões relacionadas à saúde do dependente é exclusivamente do Cliente ou de seu responsável legal.
• 2.3. LIMITAÇÕES PROFISSIONAIS: procedimentos serão realizados estritamente dentro da habilitação legal do profissional.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO CLIENTE

• 3.1. Buscar acompanhamento médico adequado sempre que necessário; não substituir consultas ou tratamentos pelo uso da Plataforma.
• 3.2. Fornecer informações completas, verídicas e atualizadas sobre a saúde do dependente.
• 3.3. Manter a responsabilidade final pela supervisão do cuidado e por decisões relacionadas à saúde do dependente.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CUIDETECH

• 4.1. A Cuide-me NÃO SE RESPONSABILIZA por diagnósticos, prescrições, prognósticos, resultados clínicos, danos materiais/morais/estéticos ou lucros cessantes decorrentes dos serviços de cuidado.
• 4.2. O papel da Cuide-me limita-se estritamente à INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA (art. 3º, IV, Marco Civil da Internet).

5. DECLARAÇÕES E CONSCIÊNCIA DO USUÁRIO

• • Ciência de que a Cuide-me NÃO É um serviço de saúde.
• • Compreensão dos limites e riscos inerentes aos serviços de cuidado domiciliar.
• • A contratação de profissionais é de risco exclusivo do usuário.
• • Isenção da Cuide-me por eventos adversos decorrentes dos serviços prestados.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 6.1. Integra-se aos Termos de Uso, Contrato de Prestação de Serviços e Política de Privacidade.
• 6.2. O uso da Plataforma implica aceitação integral e irretratável deste Aviso.
• 6.3. Foro: Comarca de São Paulo/SP.