Política de Privacidade

CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. — POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Última atualização: 20/11/2025

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., que opera sob o nome fantasia "Cuide-me" ("Controladora", "nós", "nosso"), trata os dados pessoais no contexto de sua plataforma de intermediação tecnológica que conecta famílias/clientes e cuidadores/profissionais de saúde ("Plataforma").

1. TERMOS GERAIS E ESCOPO

• 1.1. Esta Política descreve como a CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.429.676/0001-15, trata dados pessoais no contexto da Plataforma Cuide-me.
• 1.2. A Cuide-me atua como intermediadora tecnológica; a prestação do serviço de cuidado ocorre diretamente entre Cliente e Profissional. A Cuide-me não é prestadora direta de serviços de saúde nem empregadora dos profissionais.
• 1.3. O acesso e uso da Plataforma implicam ciência e aceitação integral desta Política, sem prejuízo de outros documentos integrantes do ecossistema contratual (Termos de Uso, Contrato de Prestação de Serviços com Profissionais e demais políticas suplementares).

2. CONTROLADORIA, ENCARREGADO (DPO) E CONTATOS

• 2.1. Controladora: Cuidetech Tecnologia e Inovação LTDA. (Cuide-me), com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119 – Jardim Paulistano, São Paulo/SP - CEP: 01452-001, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• 2.2. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO):
• Nome: [INSERIR NOME COMPLETO DO DPO]
• Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
• E-mail Principal: dpo@cuide-me.com.br
• E-mail Alternativo: faleconosco@cuide-me.com.br (Assunto: LGPD - Proteção de Dados)
• Endereço Postal: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., Att: Encarregado de Dados (DPO), Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119 – Jardim Paulistano, São Paulo/SP - CEP: 01452-001
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
• Prazo de Resposta: até 15 dias corridos conforme Art. 18, §3º da LGPD
• 2.3. Abrangência: Esta Política aplica-se a todos os visitantes, Clientes, Profissionais e quaisquer pessoas físicas que interajam com o site, aplicativo e serviços da Plataforma Cuide-me no território brasileiro.

3. DEFINIÇÕES

• • Cliente/Família: Pessoa física ou jurídica que busca e contrata serviços de cuidado por meio da Plataforma.
• • Profissional/Cuidador(a): Prestador(a) de serviços autônomo(a) que oferta serviços de cuidados e saúde por meio da Plataforma.
• • Dependente: Pessoa que será atendida pelo Profissional, representada legalmente pelo Cliente.
• • Controladora: Cuidetech Tecnologia e Inovação LTDA. (Cuide-me), que decide sobre o tratamento dos dados.
• • Operador/Suboperador: Terceiro fornecedor que trata dados em nome e sob as instruções da Controladora.
• • Parceiro de Pagamento: Instituições financeiras, adquirentes e gateways de pagamento (ex.: Stripe) que processam as transações financeiras.
• • Dados Pessoais Sensíveis: Dados definidos no art. 5º, II, da LGPD, como aqueles sobre saúde, condições médicas, biometria, entre outros.

4. DADOS COLETADOS

• 4.1. Dados dos Clientes: identificação e contato; endereço e logística; preferências e necessidades do cuidado; dados de pagamento tokenizados pelos Parceiros de Pagamento; histórico de comunicações, avaliações e suporte.
• 4.2. Dados dos Profissionais: identificação, contato e foto; documentos para verificação; número de registro em conselho de classe (quando aplicável); dados bancários/PIX; disponibilidade, valores e histórico; avaliações e feedbacks.
• 4.3. Coleta Automática: IP (com anonimização quando aplicável), identificadores de dispositivo e navegador, tipo de conexão, páginas visitadas, eventos de uso, idioma, fuso horário e localização aproximada derivada do IP.
• 4.4. Documentos e Verificação de Identidade: imagens de documentos, selfies e/ou vídeo para verificação de identidade, prevenção de fraudes e segurança da Plataforma.
• 4.5. Dados de Suporte: histórico de comunicações com nosso atendimento (e-mails, chat, gravações de chamadas quando aplicável) e metadados.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

• 5.1. Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares: cadastro, intermediação, comunicação, agendamento, pagamentos e repasses.
• 5.2. Legítimo Interesse: prevenção de fraudes e segurança; garantia da natureza de intermediação e ausência de vínculo empregatício; defesa jurídica; métricas agregadas de uso; marketing direto (com direito de oposição).
• 5.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: ordens judiciais, requisições de autoridades, obrigações fiscais, contábeis e legais.
• 5.4. Consentimento: para finalidades específicas como marketing (quando não amparado por legítimo interesse) e cookies não essenciais. Revogável a qualquer momento.
• 5.5. Proteção da Vida ou Incolumidade Física: em situações de urgência e emergência.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• 6.1. Viabilizar a Plataforma: cadastro, autenticação, verificação de identidade e qualificação profissional.
• 6.2. Intermediação: conexão entre Clientes e Profissionais, incluindo troca de mensagens, propostas, agendamentos e confirmação de serviços.
• 6.3. Gestão Financeira: cobranças, pagamentos, estornos, split de pagamentos (repasses) e conciliação financeira.
• 6.4. Segurança e Conformidade: prevenção, detecção e investigação de fraudes, incidentes de segurança, violações de Termos e legislação aplicável; preservação de direitos em processos administrativos e judiciais; comprovação da relação autônoma; atendimento a ordens e requisições.
• 6.5. Melhoria da Experiência: desenvolvimento de novas funcionalidades, análise de métricas agregadas de uso, personalização de conteúdos e funcionalidades.
• 6.6. Comunicações: envio de comunicações transacionais (essenciais à prestação do serviço) e, quando permitido, comunicações de marketing e informativas.
• 6.7. Divulgação institucional e marketing: uso de nome, fotografia de perfil, cidade/UF e depoimentos espontaneamente fornecidos na Plataforma em materiais institucionais e de divulgação da CUIDE-ME, com base em consentimento do titular, sempre sem utilização de dados de saúde ou outros dados sensíveis para essa finalidade e com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

7. DADOS SENSÍVEIS E DE SAÚDE

• 7.1. Minimização: tratamento apenas quando estritamente necessário para adequar o atendimento e garantir a segurança do serviço.
• 7.2. Bases Legais e Controles Reforçados: primariamente consentimento específico do Cliente; em proteção da vida, art. 11, II, da LGPD; controles de acesso reforçados.
• 7.3. Revogação: consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, sem invalidar tratamentos anteriores baseados no consentimento original.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

• 8.1. Cookies Essenciais: necessários para funcionamento básico (autenticação, segurança).
• 8.2. Cookies Analíticos e de Marketing: dependem de consentimento e podem ser gerenciados nas configurações da Plataforma ou do navegador.
• 8.3. Desativação: pode limitar funcionalidades.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

• 9.1. Entre Usuários: apenas dados estritamente necessários para proposta, negociação e execução segura do serviço.
• 9.2. COMPARTILHAMENTO COM STRIPE, INC. (PROCESSADOR DE PAGAMENTOS):
• 9.2.1. NATUREZA DO COMPARTILHAMENTO: O Stripe, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, atua como CONTROLADOR INDEPENDENTE para as finalidades de processamento de pagamentos, prevenção a fraudes financeiras e compliance com regulações bancárias e fiscais.
• 9.2.2. DADOS COMPARTILHADOS COM O STRIPE:
• Para CLIENTES: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de cobrança, dados tokenizados de cartão (coletados diretamente pelo Stripe), endereço IP, dados de dispositivo (prevenção a fraudes), histórico de transações.
• Para PROFISSIONAIS (Stripe Connected Accounts): Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, documento de identidade (RG/CNH - enviado diretamente ao Stripe), dados bancários (banco, agência, conta), comprovante de endereço, selfie para verificação, dados fiscais, histórico de transações e repasses.
• 9.2.3. FINALIDADES DO STRIPE (Controlador Independente): Processar pagamentos e repasses; prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT); cumprir regulações bancárias e fiscais (KYC); gerenciar disputas e chargebacks; gerar relatórios fiscais; treinar modelos de machine learning para detecção de fraudes.
• 9.2.4. BASE LEGAL PARA COMPARTILHAMENTO: (i) Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD) - processamento de pagamentos; (ii) Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD) - compliance fiscal e bancário; (iii) Legítimo Interesse (Art. 10, II, LGPD) - prevenção a fraudes.
• 9.2.5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: Dados são transferidos para os Estados Unidos, onde o Stripe mantém sua sede. O Stripe adota as seguintes garantias: Certificação SOC 2 Type II, Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, Compliance com PCI-DSS Level 1.
• 9.2.6. SEUS DIREITOS: Para exercer direitos sobre dados tratados pelo Stripe (acesso, correção, exclusão), você pode: (i) Contatar a Cuide-me, que intermediará a solicitação; ou (ii) Contatar diretamente o Stripe: privacy@stripe.com
• 9.2.7. MAIS INFORMAÇÕES: Stripe Privacy Policy: https://stripe.com/privacy | Stripe Services Agreement: https://stripe.com/legal/ssa
• 9.3. Operadores e Prestadores de Serviço: sob contratos com obrigações de confidencialidade e segurança ("cláusulas de operador").
• 9.4. Autoridades Públicas: para cumprir obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• 9.5. Sucessão Empresarial: em fusão, aquisição ou venda de ativos, com respeito aos direitos dos titulares.
• 9.6. NÃO VENDEMOS DADOS PESSOAIS.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

• 10.1. Podemos utilizar serviços de fornecedores com servidores fora do Brasil.
• 10.2. As transferências observarão a LGPD e contarão com garantias adequadas (cláusulas contratuais, certificações ou países com nível adequado de proteção).

11. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

• 11.1. Armazenamento pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais (fiscais, consumeristas, etc.).
• 11.2. Após o término do período aplicável, eliminação segura ou anonimização, salvo obrigação legal de manutenção.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• 12.1. Medidas técnicas e administrativas: criptografia, HTTPS/TLS, controle de acesso por privilégios, monitoramento, backups e testes periódicos.
• 12.2. Contratos com Operadores incluem cláusulas específicas de proteção de dados e confidencialidade.
• 12.3. Limitação de Responsabilidade: apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro; incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD quando aplicável.

13. DIREITOS DOS TITULARES

• 13.1. Confirmação e Acesso; 13.2. Correção; 13.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação; 13.4. Portabilidade; 13.5. Informação sobre Compartilhamento; 13.6. Revogação do Consentimento; 13.7. Oposição ao Legítimo Interesse.

14. PREFERÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO

• 14.1. Comunicações Transacionais: essenciais para o funcionamento da Plataforma e sem opção de descadastro (ex.: confirmações de cadastro, notificações de segurança, avisos sobre transações).
• 14.2. Comunicações de Marketing: o titular poderá, a qualquer momento, optar por não receber comunicações promocionais por meio de link de descadastro nos próprios e-mails, configurações de conta ou solicitação ao canal de contato.
• 14.3. Uso de nome, imagem e depoimentos em divulgação: o consentimento para uso de nome, foto de perfil, cidade/UF e depoimentos em materiais institucionais e de marketing poderá ser revogado a qualquer momento pelo e-mail faleconosco@cuide-me.com.br, hipótese em que a CUIDE-ME cessará o uso em novos materiais e, na medida do razoável, promoverá a adequação de conteúdos futuros.

15. DECISÕES AUTOMATIZADAS

• 15.1. Podemos usar processos automatizados para prevenção de fraudes, verificação de identidade e matching.
• 15.2. O Usuário pode solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

16. REGISTROS DE ACESSO

• Conforme Marco Civil da Internet, mantemos sob sigilo os registros de acesso, contendo data, hora e endereço IP, por 6 meses.

17. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• 17.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos; cadastro de Dependentes deve ser realizado pelo responsável legal.
• 17.2. Identificado tratamento sem consentimento do responsável, promoveremos imediata exclusão.

18. RETENÇÃO DE DADOS APÓS EXCLUSÃO DE CONTA

• 18.1. DADOS RETIDOS POR OBRIGAÇÃO LEGAL:
• DADOS DE CLIENTES:
• • Dados de transações financeiras: 5 anos (obrigação fiscal - Art. 173 CTN)
• • Conversas/mensagens: 6 meses (Marco Civil da Internet - Art. 15)
• • Avaliações: mantidas de forma anonimizada (sem identificação pessoal)
• • Dados de saúde (TCLE): excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal ou ordem judicial
• DADOS DE PROFISSIONAIS:
• • Dados cadastrais e documentos: 5 anos (obrigação fiscal e trabalhista)
• • Histórico de repasses e NF: 5 anos (obrigação fiscal)
• • Dados de verificação (background check): 3 anos (legítimo interesse - segurança da comunidade)
• • Stripe Connected Account: mantido pelo Stripe conforme política própria
• • Avaliações: mantidas de forma anonimizada
• 18.2. APÓS PRAZOS LEGAIS: Eliminação segura (exclusão permanente de bases de dados) ou anonimização irreversível (impossibilidade de reidentificação).
• 18.3. DIREITO À EXCLUSÃO IMEDIATA: Em casos específicos previstos na LGPD (Art. 18, VI), você pode solicitar exclusão antecipada, que será avaliada caso a caso considerando obrigações legais e regulatórias.

19. VIGÊNCIA, TERRITÓRIO E ALTERAÇÕES

• 19.1. Vigora enquanto houver vínculo com a Plataforma; aplica-se a usuários no território brasileiro.
• 19.3. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma, indicando a nova data de vigência.

20. AVISOS E CONTATO OFICIAL

• 20.1. Comunicações oficiais: (i) avisos na Plataforma; (ii) e-mail cadastrado; (iii) resposta a chamados de suporte.
• 20.2. Canal Oficial para Exercício de Direitos e Dúvidas: dpo@cuide-me.com.br | faleconosco@cuide-me.com.br | Endereço Postal: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119 – Jardim Paulistano, São Paulo/SP - CEP: 01452-001.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 20.1. Regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
• 20.2. Controvérsias: preferencialmente pelos canais de suporte; foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.
• 20.3. A nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.