Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1.1. A Cuide-me trata dados de forma legítima, transparente, segura, adequada, necessária e compatível com direitos dos titulares, observando LGPD, Marco Civil, ANPD e legislação aplicável.

1.2. Esta Política deve ser lida com os Termos de Uso, TCLE, Termo de Responsabilidade e Representação, Política de Exclusão de Conta, Política de Segurança e documentos do Espaço Legal e Transparência.

2.1. A Controladora é CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. — Cuide-me, CNPJ 63.429.676/0001-15, Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

2.2. O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é dpo@cuide-me.com.br.

2.3. A Cuide-me decide o tratamento necessário à operação, contas, contratações, finanças, suporte, fraude, obrigações e direitos; terceiros podem atuar como operadores ou controladores independentes conforme seu papel.

3.1. Aplica-se a Clientes, Dependentes, Representantes, familiares, responsáveis, Profissionais Parceiros, visitantes e pessoas que contatem canais da Cuide-me.

3.2. Também se aplica a pessoas citadas em comunicações, documentos, ocorrências, avaliações ou registros da Plataforma.

4.1. Dado pessoal é informação sobre pessoa identificada ou identificável; dado sensível inclui dados de saúde e outras categorias definidas na LGPD.

4.2. Tratamento inclui coleta, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, bloqueio, anonimização e eliminação. Controladora decide finalidades; Operador trata em seu nome.

4.3. Plataforma inclui site, aplicativo, painéis, formulários e funcionalidades; Atendimento é contratado entre Cliente e Profissional Parceiro; Parceiro Financeiro opera recursos financeiros.

5.1. Podem ser tratados dados cadastrais, identificação, contato, conta, autenticação, permissões, aceite, dados técnicos, IP, cookies, logs e segurança.

5.2. Dados de localização, Solicitações, Atendimentos, profissionais, pagamentos, comunicações, suporte, avaliações, auditoria, fraude e defesa de direitos podem ser tratados conforme necessidade. A Cuide-me não pretende armazenar cartão completo processado pelo Parceiro Financeiro.

6.1. Informações resumidas de saúde, mobilidade, funcionalidade e segurança podem ser usadas para demanda, especialidade, compatibilidade, Propostas, escopo e riscos.

6.2. Devem ser fornecidos apenas dados necessários; prontuários, exames e informações excessivas não devem ser inseridos em campos abertos.

6.3. Antes da confirmação, o compartilhamento com profissionais é limitado ao necessário e não exibe indiscriminadamente CPF, endereço completo ou documentos médicos.

7.1. Após contratação, dados adicionais podem organizar Atendimento, orientar profissional, preservar segurança, registrar ocorrências, emergências e disputas.

7.2. Podem incluir alergias, medicamentos, restrições, limitações, comunicação, rotina, riscos, equipamentos e contatos, quando necessários.

7.3. A Cuide-me não cria diagnóstico, prescrição ou prontuário médico próprio; aplica TCLE ou outras bases legais autorizadas.

8.1. Dados podem ser fornecidos pelo titular, Representante, outros usuários, cadastros, formulários, mensagens, documentos, pagamentos, avaliações e suporte.

8.2. Também podem ser coletados por logs, cookies, eventos, parceiros financeiros, autenticação, antifraude, infraestrutura, verificação, autoridades e fontes públicas legítimas, quando permitido.

9.1. Os dados são usados para conta, autenticação, contratação, perfis, buscas, Solicitações, Propostas, Atendimentos, avaliações, pagamentos, repasses, suporte e mediação.

9.2. Também para segurança, fraude, compliance, obrigações legais, defesa de direitos, melhoria, estatísticas agregadas ou anonimizadas e comunicações com base legal.

10.1. O tratamento pode se basear em contrato e procedimentos preliminares, obrigação legal, exercício de direitos, legítimo interesse, consentimento e proteção da vida ou integridade.

10.2. Dados sensíveis serão tratados somente em hipótese autorizada pela LGPD; uma operação pode ter bases legais compatíveis.

11.1. O tratamento observa o melhor interesse e pode exigir dados de responsável legitimado.

11.2. A Cuide-me pode confirmar vínculo e limitar compartilhamento, alterações ou operações diante de risco, conflito ou representação inválida.

12.1. Dados podem ser compartilhados no necessário com usuários envolvidos, Profissionais Parceiros, Parceiro Financeiro, infraestrutura, suporte, auditores, consultores, autoridades e órgãos competentes.

12.2. Em operações societárias, dados podem ser compartilhados com partes legitimadas sob proteção adequada. A Cuide-me não vende dados pessoais.

13.1. Profissionais acessam somente dados necessários ao Atendimento, segurança ou ocorrência legítima.

13.2. É proibido usar dados para publicidade, prospecção, venda, compartilhamento, redes sociais, banco incompatível, contato alheio ou finalidade ilícita.

13.3. O profissional pode ser controlador independente quando definir finalidade e meios próprios; a Cuide-me poderá agir contra uso indevido.

14.1. O Parceiro Financeiro pode ser controlador independente para conta, identidade, pagamentos, risco, fraude, repasses, estornos, disputas e obrigações regulatórias.

14.2. Dados de saúde não serão compartilhados, salvo hipótese legal excepcional. A Cuide-me pode receber dados limitados da transação.

15.1. Podem ser utilizados cookies necessários, de desempenho, funcionalidade e publicidade autorizada.

15.2. Cookies não essenciais dependem de escolha quando exigido; preferências podem ser alteradas na Plataforma ou navegador.

16.1. Mensagens de conta, segurança, Solicitações, Atendimentos, pagamentos, suporte e alterações podem ser necessárias e não promocionais.

16.2. Marketing depende de base legal; o descadastro não bloqueia comunicações essenciais ou legais.

17.1. Perfis podem ser ordenados por localização, especialidade, disponibilidade, cadastro, avaliações, compatibilidade e critérios objetivos; posição não é recomendação clínica.

17.2. Sistemas podem detectar fraude; decisões exclusivamente automatizadas relevantes podem ser objeto de revisão nos termos legais.

18.1. Fornecedores podem processar dados em outros países.

18.2. A Cuide-me buscará mecanismos reconhecidos, como cláusulas adequadas, decisões de adequação, normas corporativas, certificações e outras hipóteses legais.

19.1. Dados são mantidos pelo necessário a finalidades, conta, contratações, finanças, fraude, obrigações e direitos.

19.2. Após o término, podem ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou segregados; backups protegidos podem mantê-los temporariamente sem nova finalidade.

20.1. A Cuide-me adota controles de acesso, autenticação, permissões, criptografia em trânsito, logs, monitoramento, backups, atualizações, resposta a incidentes e avaliação de fornecedores.

20.2. Usuários devem proteger credenciais e dispositivos; nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

21.1. Incidentes podem ser investigados, contidos, mitigados e comunicados a fornecedores, autoridades e titulares conforme risco e legislação.

21.2. Usuários devem cooperar quando envolver conta, dispositivo, credenciais ou conduta.

22.1. O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informações, revogação, oposição, revisão automatizada e peticionamento à ANPD.

22.2. Pedidos podem ser limitados por obrigação legal, contrato, fraude, proteção da vida ou outra base válida; identidade e representação poderão ser confirmadas.

23.1. O Representante deve demonstrar autorização, vínculo ou poder suficiente, podendo ser solicitados documentos.

23.2. O pedido poderá ser limitado diante de dúvida, conflito, risco, excesso ou ordem legal.

24.1. Exclusão encerra acesso, não necessariamente todos os dados de imediato.

24.2. Registros financeiros, fiscais, aceite, Atendimento, disputas, antifraude, logs e defesa de direitos podem permanecer pelo prazo necessário.

25.1. Links e integrações de terceiros podem estar sujeitos a políticas próprias.

25.2. A Cuide-me responde pelo que controla, não por atividade independente externa.

26.1. A Política pode ser atualizada por mudanças legais, operacionais, de fornecedores, segurança ou tratamento.

26.2. Alterações relevantes serão comunicadas e novo consentimento será solicitado quando necessário.

27.1. Privacidade e LGPD: dpo@cuide-me.com.br. Suporte: faleconosco@cuide-me.com.br. Denúncias: denuncias@cuide-me.com.br. WhatsApp: +55 (11) 97889-7027.

27.2. Atendimento humano, em regra, em dias úteis, das 9h às 19h.

28.1. Esta Política é interpretada com os Termos e documentos específicos aplicáveis.

28.2. A invalidade de cláusula não prejudica as demais; a Política é regida pela legislação brasileira e permanece disponível no Espaço Legal e Transparência.